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Justiça concede usucapião a filhas de morador falecido após 20 anos de posse
Decisão reconhece usucapião de imóvel a herdeiras que mantiveram posse prolongada após falecimento do pai.…
A assinatura eletrônica poderá ter o mesmo valor do reconhecimento de firma em cartório.
Comissão do Senado aprova proposta que equipara assinatura eletrônica ao reconhecimento de firma. Entenda os…
Despejo Extrajudicial: o que prevê o PL n.º 3.999/2020 e quais os impactos para locadores e locatários?
O PL n.º 3.999/2020 propõe permitir despejo extrajudicial em casos específicos. Entenda como funcionaria o…