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Notícias
STJ – Mantida indenização para autor que teve obra publicada com pseudônimos escolhidos pela editora.
O autor de uma obra literária, artística ou científica, na condição de titular dos direitos…
STJ – Plano deve cobrir produto especial para criança alérgica à proteína do leite de vaca, decide Terceira Turma.
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que uma operadora…
Atualização Normativa: Resolução CNJ nº 657/2025
Res. CNJ, 657/2025 (24/11/25) – Altera as Resoluções CNJ nº 75/2009, nº 81/2009 e nº…