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Concurso Cartório MS: prova é neste domingo e locais já estão disponíveis
A prova do Concurso de Cartórios do Mato Grosso do Sul será realizada neste domingo,…
Multiparentalidade: efeitos jurídicos da coexistência entre filiação biológica e socioafetiva
A decisão da 14ª Câmara de Direito Privado do TJRJ reafirma o entendimento consolidado pelo…
Renúncia antecipada à herança no pacto antenupcial: análise jurídica dos limites legais
A possibilidade de inserir cláusula de renúncia antecipada à herança em pacto antenupcial toca diretamente…