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Concurso de Cartório TJMS: edital publicado!
O Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul (TJMS) abriu o VI Concurso Público…
Comprador registrado na matrícula do imóvel responde por condomínio mesmo sem receber as chaves, decide STJ
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que a responsabilidade…
TJSP autoriza instituição de bem de família em imóvel com alienação fiduciária, mas proteção não atinge o banco credor
TJSP – CSM – Direito de família – Escritura Pública de Instituição de Bem de…