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STF – Supremo mantém perda de bens acertada em acordo de colaboração premiada
Repatriação de valores Newton de Lima Azevedo Júnior afirmou, em seu depoimento como colaborador, que utilizava…
STF – invalida norma do RJ que trata de transporte de animais de assistência emocional em cabines de aviões
A decisão foi tomada na sessão desta quarta-feira (19), no julgamento da Ação Direta de…
STJ – Mantida indenização para autor que teve obra publicada com pseudônimos escolhidos pela editora.
O autor de uma obra literária, artística ou científica, na condição de titular dos direitos…