Curso Cartório Todas as Fases:

1.1 Teoria Geral do Registro de Imóveis: Competência, atribuições e finalidades

1.2 Sistemas Registrais Imobiliários no Brasil e no mundo

1.3 Histórico do Registro de Imóveis no Brasil

1.4 Princípios estruturantes do Registro de Imóveis:
– Segurança Jurídica
– Instância
– Cindibilidade
– Veracidade
– Unitariedade
– Continuidade
– Especialidade Subjetiva e Objetiva
– Publicidade
– Disponibilidade
– Prioridade
– Tempus Regis Actum
– Concentração

1.5 Livros obrigatórios no Registro de Imóveis

1.6 Pessoas

2.1 Matrícula, Registro, Averbação e Anotação

2.2 Escrituração

2.3 SERP, ONR, Centrais de Compartilhamento Eletrônico

2.4 Certidões

2.5 Prazos

2.6 Procedimentos e Ordens de Serviço

2.7 Emolumentos

3.1 Prenotação, Qualificação Registral, Nota Devolutiva

3.2 Dúvida Registral

3.3 Nulidade e Anulabilidade do Registro

3.4 Cancelamento e Bloqueio da Matrícula

3.5 Restauração, Suprimento e Retificação

4.1 Títulos Registráveis: Materiais e Formais

4.2 Títulos Judiciais (Parte 1): Arresto, Sequestro, Penhora,
Averbação Premonitória e Citação em Ações Reais e/ou Reipersecutórias

4.3 Títulos Judiciais (Parte 2): Formal de Partilha, Carta de
Adjudicação, Carta de Arrematação, Carta de Homologação de
Sentença Estrangeira e Remição do imóvel Hipotecado

4.4 Contratos e Termos Administrativos.

5.1 Compra e Venda. Compromisso de Compra e Venda

5.2 Permuta. Dação em Pagamento

5.3 Doação

5.4 Usufruto. Uso. Habitação

5.5 Bem de Família. Servidão

5.6 Hipoteca

5.7 Alienação Fiduciária de Imóvel em Garantia

5.8 Marco Legal das Garantias: Lei n.º 14.711/23

6.1 União Estável, Pacto Antenupcial e Regime de Bens

6.2 Divórcio e Separação

6.3 Locação

7.1 Imóvel Rural e o Princípio da Especialidade Objetiva.
Georreferenciamento

7.2 Retificação Administrativa e o Princípio da Territorialidade

7.3 Imóveis Rurais e o Princípio da Unitariedade

7.4 Registros e Cadastros: CAR, CIB, CCIR e Certificações do
INCRA

7.5 Restrições Legais de Uso do Imóvel Rural. Comunidades
Rurais. Proteção ao Patrimônio Arqueológico e Histórico. Áreas de Preservação
Permanente e Reserva Legal]

7.6 Contratos de Arrendamento, Parceria, Servidão e
Concessão do Direito Real de Superfície. Problemas com os Registros

7.7 Loteamento Rural

7.8 Aquisição de Imóvel Rural por Estrangeiro. Faixa de
Fronteira

7.9 Agrimensura Legal

7.10 Imóvel Rural como Garantia. Lei n.º13.986/20. Lei
n.º14.711/23

8.1 Parcelamento do Solo Urbano. Loteamento Urbano

8.2 Condomínio Edilício. Incorporação Imobiliária

8.3 Condomínio de Lotes. Loteamento de Acesso Controlado. Condomínio Urbano Simples

8.4 Direito de Laje

8.5 Regularização Fundiária e Reurbanização

8.6 Estatuto da Cidade

9.1 Usucapião Extrajudicial

9.2 Adjudicação Compulsória Extrajudicial

9.3 Intervenção do Estado na Propriedade: efeitos no Registro de
Imóveis

10.1 Cédulas de Crédito: Rural, Industrial, Imobiliária,
Comercial e à Exportação

10.2 Garantias: Hipoteca, Penhor e Alienação Fiduciária. Lei n.º
14.711/23

10.3 Competência Registral: Requisitos. Assentos. Averbação
de Penhor. Emolumentos

10.4 Impenhorabilidade e Anuência do Credor para Alienação
ou Oneração de Bem gravado por Cédula

10.5 Aditamento. Novação

1.1 O Registro Civil das Pessoas Naturais como garantia fundamental. Breve análise histórica

1.2 Princípios do Registro Civil das Pessoas Naturais

1.3 Atos do Registro Civil e seus respectivos Livros

1.4 Averbações e Anotações

1.5 Emolumentos, Gratuidade Universal e Sistema de Compensação (Renda Mínima Art. 353 CNN e Prov. 81 CNJ)

1.6 Efeitos dos Atos do Registro Civil das Pessoas Naturais

2.1 Registro de Nascimento – Primeiros Conceitos

2.2 Nascimento, Procedimento, Identificação e Declaração (Art. 445 a 460 CNN)

2.3 Nascimento: Prova do fato jurídico Nascimento (Lei 12.662/2012 – DNV)

2.4 Nascimento – Prazo e Registro tardio de nascimento – Procedimento

2.5 Filiação e Presunções

2.6 Presunção de Filiação (Reprodução Assistida – Resolução CFM – Art. 512 a 515 CNN)

2.7 Filiação – Averiguação oficiosa

2.8 Registro na Maternidade (Art. 480 a 495 CNN)

2.9 Situações peculiares:
– a) Registro a bordo de navio, aeronave ou campanha
– b) de indígena (Resolução conjunta 03/2012?)
– c) por mandado (Art. 495-A a 495-E do CNN)
– d) duplicidade de registro
– e) pessoa com sexo ignorado (Arts. 524 a 530 CNN)

2.10 Adoção – (simples do CC de 1916) – menor de idade e do maior de idade

3.1 Nome: Escolha no Ato do Registro

3.2 Alterações decorrentes da Lei n.º 14.382/22: Prenome e Sobrenome (arts. 515-A a 515-V do CNN)

3.3 Procedimento e Qualificação

3.4 Principais Averbações no Assento de Nascimento, Reconhecimento de Filiação Biológica (Lei n.º 8.560/92 e arts. 496 a 504 do CNN)

3.5 Reconhecimento de Filiação Socioafetiva (arts. 505 a 511 do CNN e modelo do Prov. n.º 63/17 CNJ)

3.6 Alteração de Prenome e de Gênero (arts. 516 a 523 do CNN)

3.7 Perda, Suspensão e Destituição do Poder Familiar.
13

3.8 Promoção do registro e Cancelamento por mandado judicial

3.9 Alterações decorrentes do Prov. n.º 82/19 CNJ

3.10 Perda e Retomada da Nacionalidade Brasileira

3.11 Publicidade e Certidão: Breve Relato e Inteiro Teor (LGPD e CF)

4.1 Casamento: Natureza Jurídica, Breve Análise Histórica e Evolução

4.2 Habilitação do Casamento: Procedimento e Qualificação Registral; Habilitação Eletrônica: Lei n.º 14.382/22; Atribuição Territorial

4.3 Capacidade e Identidade: Casamento de Não Alfabetizado; Cego; Surdo-Mudo; Lei da inclusão

4.4 Impedimentos e Causas Suspensivas

4.5 Alteração do Nome

4.6 Regime de Bens e Orientações do Oficial (arts. 531 a 536 do CNN)

4.7 Edital de Proclamas

4.8 Celebração do Casamento: Local Sede, em Diligência, Eletrônico; Lei n.º 14.382/22)

4.9 Dos tipos de Casamento:
a) Casamento Religioso com Efeito Civil

b) Casamento sob Moléstia Grave

c) Casamento Putativo

d) Casamento entre Pessoas do mesmo Sexo (art. 554 do CNN, Res. n.º 175 CNJ/13)

4.10 Conversão da União Estável em Casamento: Procedimento (arts. 549 a 552 do CNN)

4.11 Registro do Casamento. Requisitos principais

5.1 Averbações Principais no Assento de Casamento

5.2 Separação (STF); Divórcio (ocorrido no estrangeiro) e Restabelecimento da Sociedade Conjugal

5.3 Nulidade; Anulação e Cancelamento

5.4 Alteração do Regime de Bens

5.5 Sistema de Comunicação, Anotação e Respectivas Averbações

5.6 Publicidade e Certidão (LGPD)

6.1 Óbito

6.2 Espécies de Morte (Real e Presumida), Competência, Livros

6.3 Declaração de Óbito e Prazos (Port. n.º 116/09 do Ministério da Saúde); Plantão e Declaração de Óbito perante o Serviço Funerário

6.4 Registro Tardio de Óbito

6.5 Elementos do Assento de Óbito

6.6 Registro de Óbito de Pessoa Desconhecida: CRC Nacional e o Sistema de Localização) e Destinação do Cadáver para Estudo e Pesquisa (Lei N.º 8501/92)

6.7 Óbitos de Desaparecidos Políticos (CNJ)

6.8 Cremação

6.9 Registro de Óbito de Natimortos: Direito ao Nome e Presunção da Paternidade (arts. 479-A e 479-B do CNN)

6.10 Efeitos do Registro de Óbito

6.11 Publicidade e Certidão (LGPD, arts. 113 a 122 do CNN)

6.12 Averbações no Registro de Óbito: Retificação do Local e Causa do Óbito

7.1 União Estável no RPCN: Termo Declaratório (arts. 537 a 546 do CNN)

7.2 Procedimento de Certificação Eletrônica (art. 553 do CNN)

7.3 Alteração de Regime de Bens da União Estável (arts. 547 e 548 do CNN)

7.4 Registro da União estável no Livro E: Requisitos e Documentação

8.1 Central de Informações do Registro Civil (CRC): arts. 182 e 183; arts. 229 a 245 do CNN)

8.2 Operador Nacional do Registro Civil (ON-RCPN)

9.1 Retificações: Judicial e Extrajudicial. Recusa da Retificação Administrativa. Emolumentos, etc

9.2 Retificações de Ofício

9.3 Situações Específicas: Retificação de Profissão; Erro de Grafia do Nome na Primeira Via da Certidão

9.4 Retificação com base em Documento Estrangeiro

9.5 Restauração e Suprimento do Registro Civil

10.1 Livro E: Conceito e Introdução (Rol Taxativo ou Exemplificativo)

10.2 Atos Específicos. Emancipação

10.3 Curatela (Interdição)

10.4 Tomada de Decisão Apoiada.
10.5. Ausência

10.5 Ausência

10.6 Opção de Nacionalidade

10.7 Separação e Divórcio Realizados no Exterior (arts. 463 a 467 do CNN)

10.8 Traslados de Assentos Lavrados no Exterior (EC n.º 54/07; art. 462 do CNN; Res.n.º 155/12 do CNJ)

1.1 Breve Histórico. Conceito. Natureza Jurídica. Princípios

1.2 Tabelião de Protesto. Atribuições. Responsabilidade.

2.1 Objeto do protesto. Títulos. Documentos de Dívida

2.2 Funções do protesto. Efeitos do Protesto

2.3 Protesto Necessário e Protesto Facultativo. Classificação do Protesto

2.4 Motivo do Protesto. Tipo de Protesto

3.1 Normas Gerais. Apresentação. Distribuição. Prazos. Proposta de Solução Negocial prévia ao Protesto

3.2 Documentos Eletrônicos. Protesto por Indicação ou Extrato

3.3 Lugar do Protesto. Critérios de definição

3.4 Cheque. Protesto Falimentar. Qualificação dos Títulos e Documentos de Dívida. Protesto de Títulos Prescritos e Abuso de Direito. Títulos e Documentos em Língua ou Moeda Estrangeira. Títulos e Documentos sujeitos à Correção

3.5 Prevenção à Lavagem de Dinheiro

3.6 Intimação do Devedor. Prazo para Protesto. Intimação por Edital. Desistência do Protesto

3.7 Pagamento. Pagamento por Microempresário e Empresa de Pequeno Porte

3.8 Lavratura e Registro do Protesto

4.1 Sustação do Protesto e Suspensão de Efeitos do Protesto

4.2 Retificação de Erros Materiais

4.3 Cancelamento do Protesto

4.4 Pagamento dos Emolumentos

5.1 Publicidade, Certidão e Informação do Protesto

5.2 Livros. Arquivos

5.3 Averbação e Anotação

5.4 Prazos de Conservação.

6.1 Cheque. Protesto de Cheque Pós-Datado. Indícios de Abuso de Direito

6.2 Duplicatas. Duplicata Virtual. Duplicata Escritural

6.3 Letras de Câmbio. Notas Promissórias. Cédula de Crédito Bancário

6.4 Certidão de Dívida Ativa. Decisão dos Tribunais de Contas. Decisão Judicial. Termo de Ajuste de Conduta. Certidão de Crédito Notarial e Registral. Dívidas de Condomínio

6.5 Contratos. Contrato de Locação. Contrato de Honorários Advocatícios. Contrato de Fomento Mercantil. Contrato de Leasing

7.1 Medidas de Incentivo à Quitação ou à Renegociação de Dívidas Protestadas

7.2 Procedimentos de Mediação e Conciliação

7.3 Recentes Alterações Legislativas

8.1 Conceito

8.2 Regramento e Funcionamento

9.1 Questões

1.1 Breve Histórico

1.2 Princípios do Registro de Títulos e Documentos

1.3 Caráter Supletivo ou Residual do RTD

1.4 Efeitos do Registro

2.1 Competência Territorial

2.2 Livros e Escrituração

2.3 Atos do RTD: Registro, Averbação e Anotação

2.4 Procedimento de Registro

2.5 Cancelamento do Registro

3.1 Transcrição (art. 127 da LRP)

3.2 Registro Facultativo para Conservação (art. 127-A da LRP

3.3 Averbação (art. 128 da LRP)

3.4 Registro para Surtir Efeitos Perante Terceiros (art. 129 da LRP)

3.5 Notificação Extrajudicial (art. 160 da LRP)

3.6 Autenticação de Microfilmes

4.1 Penhor. Atas de Condomínio. Documentos de Procedência
Estrangeira. Procurações. Alienação Fiduciária em Garantia. Execução e Busca e
Apreensão Extrajudiciais de Bens Móveis

4.2 Letras de Músicas. Emissão de Debêntures. Compromisso
de Constituição de Consórcio. Sociedade em Conta de Participação. Cédulas de
Crédito

4.3 Trespasse. Fomento Mercantil. Clubes de Investimento.
Fundos de Investimento em Participações. Contrato de Arrendamento. Cópias
Autenticadas. Constituição do Patrimônio de Afetação da Lei nº 11.977/09

5.1 Conceito

5.2 Regulamento

5.3 Responsabilidades

6.1 Conceito

6.2 Regulamento

7.1 Questões

1.1 Breve Histórico

1.2 Princípios

2.1 Pessoas Jurídicas sujeitas ao RCPJ

2.2 Atribuições Competência Territorial

2.3 Atos do RCPJ: Registro, Averbação e Matrícula

2.4 Efeitos do Registro

3.1 Livros. Escrituração

3.2 Procedimento de Registro

4.1 Associação. Sociedade

4.2 Enquadramento como Microempresa e Empresa de Pequeno
Porte

4.3 Transformação da EIRELI em Sociedade Limitada
Unipessoal

4.4 Fundação. Organização Religiosa. Partido Político.
Empreendimento de Economia Solidária

5.1 Registro de Jornais ou outras publicações periódicas

5.2 Registro de Oficinas Impressoras

5.3 Registro de Empresas de Radiodifusão

5.4 Registro de Agências de Notícias.

6.1 Objetivos

6.2 Operador Nacional

6.3 Serviços Eletrônicos

7.1 Questões

1.1 Breve Histórico

1.2 Sistemas do Notariado

1.3 Princípios

1.4 Desjudicialização e Extrajudicialização: Repercussão na Função Notarial

2.1 Competência e Atribuições

2.2 Função Notarial

2.3 Fontes do Direito Notarial

2.4 Combate à Lavagem de Capitais: Prov. n.º 161/24 CNJ

2.5 Novas Atribuições: Lei n.º 14.711/23 – Escrow Account, Ata Notarial de Certificação de Implemento ou Frustração das Condições Negociais, Negociação de Precatórios, Renovação das funções de Mediação, Conciliação e Arbitragem

3.1 Atos Notariais

3.2 Obrigatoriedade da Escritura Pública

3.3 Conceito e Requisitos de Validade da Escritura Pública

3.4 Escritura Pública Incompleta

3.5 Escritura Pública Sem Efeito

3.6 Erro Material e de Especialidade

4.1 Livros obrigatórios no Tabelionato de Notas

5.1 Capacidade e Representação

5.2 Legitimidade

6.1 Conceito

6.2 Tipos de Certidões

6.3 Prazos

7.1 EC n.º 66/10

7.2 Lei n.º 11.441/07

7.3 Res. n.º 35/07 do CNJ

8.1 Separação, Divórcio, Restabelecimento da Sociedade
Conjugal, Conversão da Separação em Divórcio: EC n.º 66/10, Lei n.º 11.441/07, Res.
n.º 35/07 do CNJ e Res. n.º 571/24 CNJ

8.2 Inventário e Partilha, Inventário e Adjudicação,
Arrolamento: EC n.º 66/10, Lei n.º 11.441/07, Res. n.º 35/07 do CNJ e Res. n.º 571/24
CNJ

8.3 Escritura Declaratória de União Estável e de Dissolução de
União Estável

8.4 Escritura de Pacto Antenupcial

8.5 Escritura de Emancipação

8.6 Escritura de Alienação de Bem Imóvel: Promessa de Venda
e Compra e Venda e Compra; Dação em Pagamento; Permuta; Doação

8.7 Homologação de Penhor Legal

9.1 Ata Notarial como Meio de Prova Típica

9.2 Ata Notarial para Fins de Usucapião e Provimento n.º 65/17
do CNJ

9.3 Ata Notarial para Fins de Adjudicação Compulsória e
Provimento n.º 150/23 do CNJ

9.4 Ata Notarial de Arrematação (Lei n.º 14.711/23)

10.1 Procuração e Substabelecimento

10.2 Formas de Extinção Voluntária e Involuntária da Procuração

11.1 Testamento Público e Testamento Cerrado

11.2 Diretiva Antecipada de Vontade

12.1 Autenticação e Reconhecimento de firma

12.2 Comunicação e o Provimento n. 88/2019 do CNJ

12.3 Serviços Notariais Eletrônicos e Provimento n. 100/2020 do CNJ

12.4 Declaração de Operação Imobiliária (DOI)

12.5 Apostila de Haia e o Provimento n. 62/2017 do CNJ

13.1 Conceito e Funções

13.2 Regulamentação

13.3 Tipos de Atos

13.4 Prazos

14.1 Fiscalização e Responsabilidade Tributária

14.2 Impostos Incidentes

15.1 Questões

1.1 Teoria Geral da Atividade Notarial e Registral

1.2 Evolução Histórica dos Cartórios no Brasil

2.1 Natureza do Serviço Notarial e Registral

2.2 Fases do Direito Notarial

2.3 Fundamentos da Atividade Notarial

2.4 Atividade Extrajudicial em Espécie

3.1 Conceito de Tabelião e Registrador

3.2 Provimento da Função Delegada de Tabelião e Registrador

3.3 Características da Função Notarial e Registral

3.4 Delegação e Fiscalização da Atividade Notarial e Registral

3.5 Sistema de Responsabilidade

4.1 Peculiaridades da Lei n.º 8.935/94

4.2 Atribuições do Tabelião e do Registrador

4.3 Competência Territorial do Tabelião de Notas e do Registrador

4.4 Emolumentos

4.5 Questões

5.1 Questões

1.1 Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro.

2.1 Pessoas naturais

2.2 Capacidade

2.3 Morte

2.4 Comoriência

2.5 Direitos de personalidade

2.6 Ausência

2.7 Pessoa Jurídica

2.8 Domicílio

2.9 Bens

2.10 Fatos, Atos e Negócios Jurídicos

2.11 Prescrição e Decadência

2.12 Prova

3.1 Teoria Geral das Obrigações

3.2 Obrigação de Dar

3.3 Obrigação de Fazer e Não Fazer

3.4 Obrigações Alternativas, Divisíveis e Indivisíveis

3.5 Obrigações Solidárias

3.6 Transmissão das Obrigações

3.7 Adimplemento das Obrigações

3.8 Inadimplemento das Obrigações

4.1 Princípios Contratuais e Interpretação dos Contratos

4.2 Formação dos Contratos

4.3 Classificação dos Contratos

4.4 Vícios e Evicção

4.5 Extinção dos Contratos

4.6 Compra e Venda

4.7 Doação

4.8 Locação

4.9 Fiança

4.10 Comodato

4.11 Mútuo

4.12 Administração Fiduciária e Garantias

4.13 Mandato e Representação Unilateral

4.14 Atos Unilaterais

5.1 Capacidade e Legitimação

5.2 Ação, Omissão e Culpa

5.3 Responsabilidade Civil Objetiva e Subjetiva

5.4 Exclusão da Responsabilidade

5.5 Indenização e Dano

6.1 Teoria Geral da Posse e Detenção

6.2 Teoria Geral da Propriedade e Usucapião

6.3 Direito de Vizinhança

6.4 Direito de Laje

6.5 Condomínio

6.6 Direito de Superfície

6.7 Servidão

6.8 Usufruto

6.9 Direitos Reais de Garantia: Penhor, Hipoteca e Anticrese

7.1 Conceito e Princípios Gerais

7.2 Casamento

7.3 União Estável

7.4 Formas de Dissolução da Sociedade Conjugal e do Vínculo Conjugal

7.5 Guarda e Parentesco

7.6 Filiação e Poder Familiar

7.7 Adoção

7.8 Regime de Bens

7.9 Alimentos

7.10 Bem de Família

7.11 Tutela, Curatela e Estatuto da Pessoa Com Deficiência

8.1 Conceitos e Princípios Gerais

8.2 Herança e sua Administração

8.3 Abertura da Sucessão

8.4 Aceitação e Renúncia

8.5 Excludentes do Direito de Herdar

8.6 Herança Jacente e Herança Vacante

8.7 Petição de Herança

8.8 Ordem de Vocação Hereditária

8.9 Herdeiros Necessários

8.10 Direito de Representação

8.11 Indignidade e Deserdação

8.12 Sucessão Testamentária e Legado

8.13 Direito de Acrescer

8.14 Inventário

1.1 Conceito. Princípios Gerais e Fontes do Direito
Empresarial

1.2 Conceito. Sentidos. Natureza Jurídica. Requisitos do
Empresário

1.3 Conceito de Empresa e Sociedade Empresária

1.4 Regime Especial das Microempresas e Empresas de
Pequeno Porte

1.5 Nome Empresarial

1.6 Registro Empresarial

1.7 Livros e Escrituração

2.1 Tipos Societários: Sociedade Limitada. Sociedade em
Comum. Sociedade Simples. Sociedade em Nome Coletivo. Sociedade em
Comandita Simples e em Comandita por Ações

2.2 Classificação das Sociedades

2.3 Reestruturação Societária

3.1 Conceito, Sentidos e Classificação Geral

3.2 Características e Atributos

3.3 Endosso. Aval

3.4 Títulos de Crédito em Espécie: Letra de Câmbio. Nota
Promissória. Cheque. Duplicata

3.5 Protesto: Conceito. Natureza Jurídica. Características.
Efeitos Jurídicos. Hipóteses de Dispensa

3.6 Cédulas de Crédito: Bancário e Comercial

3.7 Títulos de Crédito Rural: Cédula de Crédito Rural, Nota
de Crédito Rural, Nota Promissória Rural, Duplicata Rural

3.8 Classificação Especial dos Títulos de Crédito

4.1 Introdução. Histórico. Evolução

4.2 Princípios Informativos. Teoria Geral do Direito
Falimentar

4.3 Personagens do Processo Falimentar e da
Recuperação

4.4 Recuperação Judicial e Extrajudicial

4.5 Falência

5.1 Questões

1.1 Conceito e Sentidos

1.2 Classificação: Tipos de Constituição

1.3 Classificação das normas constitucionais quanto à eficácia

2.1 Constitucionalismo e Filosofia Constitucional

2.2 Neoconstitucionalismo

2.3 Mutações

2.4 Regras e Princípios

2.5 Derrotabilidade (defeasibility)

2.6 Métodos de Interpretação

2.7 Princípios de Interpretação Constitucional

2.8 Limites de Interpretação Constitucional

2.9 Teoria dos Poderes Implícitos

2.10 Hermenêutica e Filosofia Constitucional

2.11 Classificação das normas constitucionais quanto à
eficácia

3.1 Conceito e Características

3.2 Classificação

3.3 Nova Constituição e Ordem Jurídica anterior

3.4 Poder Constituinte e Direito Adquirido

3.5 Espécies de Poder Constituinte

3.6 Revisão e Reforma

3.7 Poder Constituinte Derivado Decorrente

3.7.1 Estado Unitário

3.7.2 Federação

3.7.3 União Federal

3.7.4 Estados-membros

3.7.5 Municípios e Distrito Federal

3.7.6 Modelos de Repartição de Competências

3.7.7 Intervenção: Federal e Estadual

3.8 República

3.9 Preâmbulo e Princípios Fundamentais e Internacionais

3.10 Função

3.11 Elementos da Constituição, Objeto e Estrutura da
Constituição

4.1 Direito Comparado e Sistema Brasileiro

4.2 Teoria das Nulidades

4.3 Histórico do Controle de Constitucionalidade no Brasil

4.4 Espécies de Inconstitucionalidade

4.5 Momentos de Controle

4.6 Sistemas e Vias de Controle Judicial

4.7 Tipos de Controle

4.7.1 Controle Difuso

4.7.2 Teoria da Transcendência dos Motivos Determinantes

4.7.3 Controle Concentrado

4.7.4 Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental

4.7.5 Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão

4.7.6 Representação Interventiva

4.7.7 Ação Declaratória de Constitucionalidade

4.7.8 Mandado de Injunção

4.7.9 Ação Direta de Inconstitucionalidade Interventiva

4.7.10 Controle Abstrato de Constitucionalidade nos Estados-membros

5.1 Evolução

5.2 Direitos vs. Garantias Fundamentais

5.3 Características

5.4 Eficácia Horizontal das Normas sobre Direitos e Garantias
Fundamentais

5.5 Deveres Fundamentais

5.6 Direitos Individuais e Coletivos

5.7 Remédios ou Ações Constitucionais

5.8 Direitos em espécie: Vida, Liberdade, Igualdade,
Propriedade e segurança

6.1 Conceito

6.2 Espécies de Nacionalidade e Critérios para Aquisição

6.3 Brasileiro Nato, Brasileiro Naturalizado e Quase Nacional

6.4 Extradição, Expulsão, Deportação, Banimento, Asilo e
Refúgio

6.5 Cargos Privativos de Brasileiros Natos

6.6 Conselho da República

6.7 Perda da Nacionalidade

6.8 Reaquisição da Nacionalidade Brasileira

7.1 Noções Gerais

7.2 Democracia Semidireta ou Participativa

7.3 Plebiscito vs Referendo

7.4 Soberania Popular, Nacionalidade, Cidadania, Sufrágio,
Voto e Escrutínio

7.5 Direitos Políticos Positivos ou Direito de Sufrágio

7.5.1 Capacidade Eleitoral: Passiva, Ativa

7.5.2 Condições de Elegibilidade

8.1 Noções Gerais

8.2 Seguridade Social

8.3 Educação. Cultura. Desporto. Comunicação Social. Meio
Ambiente

8.4 União homossexual e Transexualidade

8.5 Índios

8.6 Ordem Econômica: Princípios. Regime de Monopólio.
Sistema Financeiro Nacional

9.1 Histórico. Conceito e Estrutura

9.2 Comissões Parlamentares

9.3 Imunidades, Incompatibilidades e Impedimentos

9.4 Processo Legislativo

9.5 Espécies Normativas

9.6.1 Emenda Constitucional

9.6.2 Lei Complementar e Lei Ordinária

9.6.3 Lei Delegada

9.6.4 Medida Provisória

9.6.5 Decreto Legislativo

9.6.6 Resolução

9.6.7 Função Fiscalizatória pelo Legislativo e Tribunal de
Contas

10.1 Histórico

10.2 Conceito e Estrutura

10.3 Órgãos Integrantes

11.1 Histórico

11.2 Conceito e Estrutura

11.3 Órgãos Integrantes e EC n.º 45/04: STF, STJ, TST,
Tribunais Regionais, Juízes Federais e Estaduais

11.4 Atividade Correicional e Conselho Nacional de Justiça

11.5 Garantias

11.6 Súmula Vinculante

12.1 Ministério Público

12.2 Advocacia Pública

12.3 Advocacia

12.4 Defensoria Pública

13.1 Estado de Sítio

13.2 Estado de Defesa

13.3 Intervenção Federal

14.1 Questões

15.1 Sistema Global de Proteção dos Direitos Humanos

15.2 Sistema Regional Interamericano de Proteção dos Direitos
Humanos

15.3 A Relação entre o Direito Internacional dos Direitos
Humanos e o Direito Brasileiro

15.4 Os Direitos Humanos na Constituição Federal de 1988

15.5 A Jurisprudência do Supremo Tribunal Federal em matéria
de Direitos Humanos

15.6 Os Princípios que regem as Relações Internacionais do
Brasil

15.7 Os Direitos consagrados nos Tratados Internacionais de
Direitos Humanos dos quais o Brasil for parte

15.8 O Procedimento de Incorporação dos Tratados de Direitos
Humanos na Perspectiva da Constituição

15.9 Hierarquia dos Tratados de Direitos Fundamentais na
Ordem Jurídica Interna Brasileira

15.10 Tratados e Convenções Internacionais

1.1 1º Setor: Administração Direta e Indireta. Regime de
Contratação do Pessoal. Mérito da ADI nº 2135/2024

1.2 Administração Direta. Órgão público. Descentralização.
Desconcentração

1.3 Administração indireta. Entidades autárquicas. Fundações
públicas. Agência Reguladora. Empresas Estatais

1.4 2º Setor: Delegação de Serviço Público. Desestatização.
Desinvestimento. Concessão Comum e Especial

1.5 3º Setor: Sistema S, OS e OSCIP

2.1 Princípios da CRFB

2.2 Princípios da Lei Geral de Processo Administrativo

2.3 Princípios da Lei de Licitações e Contratos

2.4 Poderes Instrumentais. Poder Hierárquico. Poder
Disciplinar. Poder Normativo

2.5 Poder de Polícia: Conceito. Polícia Administrativa. Polícia
Judiciária. Características. Formas de Atuação. Delegação do
Poder de Polícia

3.1 Conceito. Critério Objetivo, Subjetivo e Formal.
Classificação

3.2 Taxa e Tarifa Pública. Preço Público

3.3 Delegação. Delegação de Serviços Notariais e de Registro.
Art 236 da CRFB. Lei nº 8.935/1994

3.4 Aposentadoria Compulsória

3.5 Responsabilidade Civil

4.1 Conceito. Características. Elementos

4.2 Ato Vinculado. Ato Discricionário. Controle Judicial do Ato
Administrativo Discricionário

4.3 Teorias do Controle Jurisdicional

4.4 Classificação. Espécies. Extinção. Anulação. Revogação.
Convalidação

5.1 Introdução

5.2 Conceito

5.3 Normas

6.1 Regime do Cargo Público

6.2 Tipos de Cargos

6.3 Estabilidade Funcional

6.4 Provimentos. Vacância. Remuneração

7.1 Ato Legislativo e Jurisdicional

7.2 Responsabilidade da Administração Pública. Teoria
Objetiva para Conduta Comissiva. Teoria Subjetiva para Conduta Omissiva. Teoria do
Risco Integral. Ação Regressiva

7.3 Prescrição

8.1 Características: Inalienabilidade. Imprescritibilidade.
Impenhorabilidade. Não onerosidade

8.2 Legitimação de Posse e Usucapião. Usucapião de Terras
Devolutas

8.3 Tipos de Bens Públicos : Bem Público de Uso Comum. Bem
Público de Uso Especial. Bem Público Dominical. Afetação  Desafetação

8.4 Ruas, Praias e Ilhas. Terrenos de Marinha. Terrenos
Marginais. Terras Devolutas

8.5 Uso de Bens Públicos por Particulares – Permissão e
Autorização de Uso. Concessão e CDRU. Aforamento. Foro Anual. Laudêmio. Taxa de
ocupação

9.1 Função Social da Propriedade

9.2 Intervenção Branda ou Restritiva: Limitação Administrativa.
Servidão administrativa. Ocupação Temporária. Tombamento. Requisição

9.3 Intervenção Drástica ou Supressiva: Requisição.
Desapropriação

9.4 Desapropriação: Pressupostos. Poder Normativo. Competência. Objeto. Fases. Forma. Prazo. Meios Alternativos. Processo
Judicial. Imissão Prévia na Posse. Contestação. Direito de Extensão. Indenização. Juros. Imissão Definitiva. Desapropriação Indireta.
Retrocessão

10.1 Fundamento Constitucional. Princípios. Publicidade.
Transparência. Sigilo . Entidades atingidas pela LAI. Serventias extrajudiciais.
Transparência Ativa- Portal da Transparência. Transparência Passiva – e-sic. Serviço
Gratuito de Busca e Fornecimento da Informação

10.2 Acesso Imediato. Acesso Negado. Classificação da
Informação: Reservada. Secreta. Ultrassecreta. Competência. Desclassificação.
Informações Pessoais. Uso Indevido da Informação. Responsabilidade Funcional.
Responsabilidade Civil

11.1 Responsabilidade por Atos contra a Administração Pública.
Sujeito Ativo e Passivo da LAC. Atos Lesivos. Responsabilidade Administrativa e Civil.
Teoria Objetiva. Sanções. Dosimetria. Programa de Integridade

11.2 Processo Administrativo de Responsabilização – PAR.
Acordo de Leniência na LAC. Acordo de Leniência na Lei Antitruste. Prescrição

12.1 Princípios da Ordem Econômica. Livre Iniciativa. Livre
Concorrência. Livre Exercício. Tabelamento de Preços

12.2 Sistema Brasileiro de Defesa Econômica – SBDC. Conselho
Administrativo de Defesa Econômica – CADE. Concentração de mercado. Infração em
face da Ordem Econômica. Termo de Compromisso de Cessação – TCC. Acordo de
Leniência

13.1 Competência Normativa. Normas Gerais. Estatuto da
Cidade. Estatuto da Metrópole. Lei do Parcelamento do Solo Urbano. Plano Direito.
Função Social da Cidade. Função Social da Propriedade Urbana

13.2 Limitações Administrativas. Parcelamento do Solo Urbano.
Loteamento. Desmembramento. Parcelamentos Clandestinos. Parcelamentos
Irregulares. Favela. Remoção

13.3 Alinhamento. Afastamento. Recuo. Alvará de Licença.
Direito de Petição. Alvará de Autorização. Estudo de Impacto de Vizinhança

13.4 Estatuto da Cidade. Direito de Preempção. Outorga
Onerosa. Alteração do Uso do Solo. Operação Urbana Consorciada. Transferência do
Direito de Construir

13.5 Desapropriação Sanção Urbanística. Parcelamento e
Edificação Compulsória. Consórcio Imobiliário. IPTU Progressivo. Desapropriação
com Pagamento em TDP. Indenização sem ser justa

13.6 Estatuto da Metrópole. Região Metropolitana. Aglomeração
Urbana . Microrregião. Função Pública de Interesse Comum. RIDES. Cidades Gêmeas.
Gestão Plena. Governança Interfederativa. Competências. Plano de Desenvolvimento
Urbano Integrado

13.7 Regularização Fundiária Urbana – REURB. Núcleo Urbano
Informal. REURB S. REURB E. Instrumentos. Demarcação Urbanística. Legitimação de
Posse. Legitimação Fundiária. Competência. Legitimados para requerer a REURB

14.1 Histórico do Direito Agrário. Carta de Sesmarias. Regime
da Posse. Lei de Terras

14.2 Princípios da Função Social da Propriedade Rural. Princípio
do Dimensionamento Eficaz – Unidades de Medida. Princípio da Destinação. Princípio
da Despublicização

14.3 Imóvel Rural. Pequena Propriedade Familiar Rural,
Minifúndio. Latifúndio

14.4 Aquisição e Arrendamento de Terras Rurais por
Estrangeiros. Pessoa Física. Pessoa Jurídica. Módulo de Exploração Indefinida-MEI.
Livros Próprios. Limites Territoriais em cada Município. Limites em Parcelamentos
Rurais

14.5 Desapropriação para fins de Reforma Agrária. LC nº
76/1993; Título da Dívida Agrária – TDA. Indenização em Dinheiro das Benfeitorias.
Direito de Extensão. Lei nº 8.629/1993. Registro Gratuito

1.1 Princípio da Legalidade Tributária

1.2 Princípio da Anterioridade Tributária

1.3 Princípio da Isonomia Tributária

1.4 Princípio da Irretroatividade Tributária

1.5 Princípio da Vedação ao Confisco e Princípio da não limitação ao tráfego de pessoas e bens (com ressalva ao pedágio)

1.6 Outros princípios tributários.

2.1 Aspectos gerais das imunidades

2.2 Imunidade Recíproca

2.3 Imunidade Religiosa

2.4 Imunidade “não autoaplicável” (partidos políticos; os sindicatos de empregados; instituições de educação; entidades de assistência social.)

2.5 Imunidade cultural e imunidade musical

3.1 Definição de Tributo e competência tributária

3.2. Impostos

3.3 Taxas

3.4 Contribuição de melhoria e Empréstimos compulsórios

3.5 Contribuições gerais

4.1 Disposições Gerais

4.2 Vigência, aplicação, interpretação e integração da legislação tributária

5.1 Aspectos gerais (sujeito ativo, sujeito passivo, capacidade, domicílio)

5.2 Solidariedade

5.3 Responsabilidade

6.1 Disposições gerais e constituição do crédito tributário

6.2 Suspensão do crédito tributário

6.3 Extinção do crédito tributário

6.4 Exclusão do crédito tributário

6.5 Garantias e privilégios do crédito tributário

7.1 Fiscalização

7.2 Dívida ativa e certidões negativas

8.1 Ações fiscais

8.2 Ações antiexacionais

9.1 Simples Nacional

10.1 IPTU 1

10.2 IPTU 2

10.3 ITBI 1

10. 4 ITBI 2

10.5 ISS

11.1 ITCMD 1

11.2 ITCMD 2

12.1 ITR 1

12.2 ITR 2

12.3 IR

13.1 IBS 1

13.2 IBS 2