O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) publicou o Edital nº 1/2026, que abre oficialmente o 3º Exame Nacional dos Cartórios (ENAC 2026.1).
O exame é requisito obrigatório para quem deseja participar dos concursos de cartórios (provimento ou remoção) em todo o Brasil.
O edital foi publicado no Diário Oficial da União em 9 de fevereiro de 2026
O que é o ENAC?
O Exame Nacional dos Cartórios (ENAC) é um exame de habilitação, de caráter:
- Eliminatório
- Não classificatório
- Sem número de vagas
Ou seja: não é um concurso. Ele funciona como um pré-requisito para que o candidato possa se inscrever nos concursos de cartórios promovidos pelos Tribunais de Justiça.
Quem pode fazer o ENAC 2026.1?
Podem participar:
- Bacharéis em Direito reconhecidos pelo MEC
OU - Pessoas que tenham exercido, por 10 anos, função em serviços notariais ou de registro.
O certificado de habilitação terá validade de 6 anos.
Inscrições ENAC 2026.1
📅 Período: 19 de fevereiro a 23 de março de 2026
⏰ Até 16h (horário de Brasília)
💰 Taxa: R$ 150,00
🏛 Organização: FGV
O pagamento deve ser feito exclusivamente por GRU.
⚠️ Não será aceito pagamento via PIX, transferência ou cartão.
Data da prova
📅 Data provável: 14 de junho de 2026
⏰ Horário: 14h às 19h
⏳ Duração: 5 horas
A prova será aplicada em diversas capitais do país.
Como será a prova do ENAC?
A prova será objetiva, com:
- 100 questões de múltipla escolha
- 5 alternativas
- Apenas 1 correta
Distribuição das questões:
- Direito Notarial e Registral – 60 questões
- Direito Civil – 14
- Direito Constitucional – 9
- Direito Administrativo – 4
- Direito Tributário – 4
- Direito Empresarial – 4
- Direito Processual Civil – 2
- Direito Penal – 1
- Direito Processual Penal – 1
- Conhecimentos Gerais – 1
Nota mínima para aprovação
Será considerado habilitado quem obtiver:
- 60% de acertos (60 questões)
- 50% de acertos (50 questões) para candidatos autodeclarados negros, indígenas, quilombolas ou pessoas com deficiência.
ENAC é obrigatório?
Sim.
Sem a aprovação no ENAC, o candidato não poderá se inscrever nos concursos de cartório realizados pelos Tribunais de Justiça.
Isenção da taxa
Poderão solicitar isenção:
- Inscritos no CadÚnico
- Doadores de medula óssea
- Pessoas com renda dentro do limite legal
O pedido deve ser feito entre 19 e 23 de fevereiro de 2026.
MaraviNote – ENAC 2026.1
- Edital publicado
- Inscrições: 19/02 a 23/03
- Prova: 14/06/2026 à tarde
- Taxa: R$ 150
- Certificado válido por 6 anos
- Exame eliminatório e não classificatório
🎯 Para quem quer cartório, o ENAC não é opção — é etapa obrigatória!
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