Neste material, fizemos uma análise completa como a FGV (Fundação Getúlio Vargas) cobrou todos os itens dos últimos Exames Nacionais da Magistratura (ENAM 2024.1/ ENAM 2024.1 reaplicação em Manaus-AM/ ENAM 2024.2/ ENAM 2025.1). O método escolhido partiu da verificação de cada item das 80 questões com 5 alternativas (400 em cada prova). Temos uma breve análise em todas as matérias: constitucional, administrativo, civil, empresarial, penal, processo civil, direitos humanos, e noções gerais em Direito e formação Humanística.
A identificação da fonte primordial para compreensão de cada item parte de uma verificação do que seria preponderante para que o candidato percebesse o que estaria correto ou errado. É importante frisar que, em muitos julgados, existe necessidade de conhecimento doutrinário, mas, se o item era resolvido apenas com a conclusão do julgado, a nossa avaliação, neste cenário, identificou como sendo a jurisprudência a fonte principal.
Afinal, precisamos identificar a preponderância, o que não signifca desmerecer as outras fontes de estudo que também influenciariam no item.
O alerta serve para que nossos alunos não menosprezem o estudo doutrinário apenas pela análise dos gráficos. Pois é essencial compreender que existe uma real necessidade de se preparar para o ENAM com uma boa bagagem de conhecimento legislativo, doutrinário e jurisprudencial.
DIREITO CONSTITUCIONAL:
Como é amplamente conhecido, Direito Constitucional ocupa um papel de destaque em todos os concursos jurídicos, e no ENAM essa tendência se confirma: são 16 questões de um total de 80, representando 20% da prova. Isso torna a disciplina indispensável na estratégia de estudos.
Além disso, é essencial observar que o Direito Constitucional no ENAM abrange temas transversais como Direito Constitucional do Trabalho, Direito Constitucional Tributário e Normas Constitucionais de Processo Penal. Assim, recomenda-se especial atenção à jurisprudência e à legislação que tratam dessas áreas, sempre vinculadas ao Direito Constitucional.
A análise das provas anteriores revela que o ENAM segue o padrão característico das avaliações elaboradas pela Fundação Getúlio Vargas – FGV. A prova é equilibrada, dando ênfase à jurisprudência, à legislação e, em menor medida, à doutrina.
Como é distribuída a cobrança em Constitucional:
- 52% de Jurisprudência;
- 34% de Legislação;
- 8% de Doutrina;
- 6% de Súmulas.
| FORMAS DE COBRANÇA DE CONTEÚDO: | ||||
| PROVA OBJETIVA | LEGISLAÇÃO | DOUTRINA | JURISPRUDÊNCIA | SÚMULA |
| ENAM 2024.1 | 6 | 2 | 11 | 1 |
| ENAM 2024.1 (reaplicação de Manaus) | 9 | 0 | 7 | 0 |
| ENAM 2024.2 | 3 | 1 | 12 | 2 |
| ENAM 2025.2 | 8 | 2 | 5 | 1 |
| TOTAL | 23 | 5 | 35 | 4 |
* Há questões que contam com mais de uma fonte preponderante para a resposta (legislação, doutrina, súmulas e jurisprudência).
DIREITO ADMINISTRATIVO:
Nos quatro exames já realizados (ENAM 2024.1, ENAM 2024.1 – Reaplicação Manaus, ENAM 2024.2, ENAM 2025.1), todos pela FGV, Direito Administrativo foi objeto de dez questões, com cobrança predominantemente de letra de lei e jurisprudência, como de costume.
Disponibilizamos então a análise estratégica de Direito Administrativo nesses últimos ENAMs, organizando os pontos do edital do último exame por ordem de incidência, destacando a forma de cobrança do conteúdo.
Como é distribuída a cobrança em Administrativo:
- 45% de Legislação;
- 33% de Doutrina;
- 14% de Juriprudência;
- 8% de Súmulas.
| FORMAS DE COBRANÇA DE CONTEÚDO: | ||||
| PROVA OBJETIVA | LEGISLAÇÃO | DOUTRINA | JURISPRUDÊNCIA | SÚMULA |
| ENAM 2024.1 | 4 | 1 | 6 | 2 |
| ENAM 2024.1 (reaplicação de Manaus) | 5 | 2 | 5 | 1 |
| ENAM 2024.2 | 7 | 2 | 3 | 0 |
| ENAM 2025.2 | 6 | 2 | 2 | 1 |
| TOTAL | 22 | 7 | 16 | 4 |
* Há questões que contam com mais de uma fonte preponderante para a resposta (legislação, doutrina, súmulas e jurisprudência).
DIREITO CIVIL:
Ressaltamos que o conteúdo programático de Direito do Civil no último ENAM seguiu o padrão – semelhante ao das provas anteriores, focando na literalidade do Código Civil, jurisprudência e em uma boa base doutrinária.
Após uma detida análise das provas anteriores e do último edital, preparamos um material focado no ENAM, ressaltando os principais pontos cobrados em direitos civil, tudo com o objetivo de possibilitar o maior acerto possível.
Como é distribuída a cobrança em Civil:
- 69% de Legislação;
- 19% de Doutrina;
- 10% de Juriprudência;
- 2% de Súmulas.
| FORMAS DE COBRANÇA DE CONTEÚDO: | ||||
| PROVA OBJETIVA | LEGISLAÇÃO | DOUTRINA | JURISPRUDÊNCIA | SÚMULA |
| ENAM 2024.1 | 11 | 3 | 3 | 1 |
| ENAM 2024.1 (reaplicação de Manaus) | 11 | 5 | 0 | 0 |
| ENAM 2024.2 | 12 | 5 | 1 | 0 |
| ENAM 2025.2 | 12 | 0 | 2 | 0 |
| TOTAL | 46 | 13 | 6 | 1 |
* Há questões que contam com mais de uma fonte preponderante para a resposta (legislação, doutrina, súmulas e jurisprudência).
DIREITO EMPRESARIAL:
O conteúdo programático de Direito Empresarial segue o padrão (igual ao das provas anteriores), focando basicamente nos temas tradicionais da matéria, pensando em provas para a Carreira de Magistratura, como a Introdução ao Direito Empresarial, o Direito Societário, os Títulos de Crédito, os Contratos Empresariais, o Direito Falimentar e Recuperacional e o Direito da Propriedade Industrial.
Do conteúdo extravagante, aquilo que escapa ao edital convencional de Provas de Magistratura, também mantivemos o padrão dos editais anteriores: Sistema Financeiro Nacional, Lei Geral de Proteção de Dados, CDC aplicável ao Direito Empresarial, e Lei de Melhoria do Ambiente de Negócios.
A análise das provas anteriores revela que o ENAM segue o padrão característico das avaliações elaboradas pela Fundação Getúlio Vargas – FGV. A prova é equilibrada, dando ênfase escalonada à legislação com abordagem, em menor medida, respectivamente à jurisprudência e à doutrina.
Como é distribuída a cobrança em Empresarial:
- 66% de Legislação;
- 17% de Doutrina;
- 11% de Juriprudência;
- 6% de Súmulas.
| FORMAS DE COBRANÇA DE CONTEÚDO: | ||||
| PROVA OBJETIVA | LEGISLAÇÃO | DOUTRINA | JURISPRUDÊNCIA | SÚMULA |
| ENAM 2024.1 | 6 | 1 | 1 | 0 |
| ENAM 2024.1 (reaplicação de Manaus) | 6 | 1 | 1 | 1 |
| ENAM 2024.2 | 6 | 2 | 2 | 0 |
| ENAM 2025.2 | 5 | 2 | 0 | 1 |
| TOTAL | 23 | 6 | 4 | 2 |
* Há questões que contam com mais de uma fonte preponderante para a resposta (legislação, doutrina, súmulas e jurisprudência).
DIREITO PENAL:
Nesse contexto, destacam-se as análises estratégicas, que revelaram a predominância da legislação na cobrança da matéria, seguida pela jurisprudência. A doutrina, especialmente no que se refere à parte geral do Direito Penal, tem papel fundamental, pois trata de conceitos essencialmente doutrinários. Não há como ignorá-la!
Ademais, é importante destacar que a banca FGV, responsável pela organização do exame, valoriza não apenas o conhecimento da legislação, mas também a capacidade de interpretação e a identificação de institutos penais, indo além da simples reprodução da norma. Diante disso, é essencial aproveitar ao máximo o tempo e dedicar-se com seriedade à preparação.
Como é distribuída a cobrança em Empresarial:
- 51% de Legislação;
- 18% de Doutrina;
- 16% de Juriprudência;
- 15% de Súmulas.
| FORMAS DE COBRANÇA DE CONTEÚDO: | ||||
| PROVA OBJETIVA | LEGISLAÇÃO | DOUTRINA | JURISPRUDÊNCIA | SÚMULA |
| ENAM 2024.1 | 10 | 1 | 4 | 2 |
| ENAM 2024.1 (reaplicação de Manaus) | 11 | 3 | 3 | 3 |
| ENAM 2024.2 | 9 | 5 | 1 | 3 |
| ENAM 2025.2 | 9 | 5 | 4 | 3 |
| TOTAL | 39 | 14 | 12 | 11 |
* Há questões que contam com mais de uma fonte preponderante para a resposta (legislação, doutrina, súmulas e jurisprudência).
DIREITO PROCESSUAL CIVIL:
Esta disciplina possui peso significativo no Exame Nacional da Magistratura, sendo cobradas, em média, 12 questões por prova, com uma diversificação de temas.
Desde a publicação do Código de Processo Civil de 2015, a fonte principal de cobrança desta disciplina é a legislação. Contudo, temos que estar atentos à jurisprudência dos Tribunais Superiores e aos conceitos doutrinários relevantes, uma vez que estão sendo objeto de questionamento nas provas mais recentes.
Em relação às súmulas, a sua cobrança é esporádica e sazonal. Entretanto, é recomendável estar atento às novas súmulas publicadas pelos Tribunais Superiores, pois possuem alta probabilidade de serem cobradas.
Além disso, faz-se necessário observar, no momento da leitura da legislação, a eventual referência à súmula relacionada ao artigo. No que se refere à doutrina, as Rodadas do Mege são suficientes para abranger a totalidade dos temas cobrados.
Como é distribuída a cobrança em Processo Civil:
- 74% de Legislação;
- 18% de Jurisprudência;
- 5% de Juriprudência;
- 3% de Doutrina.
| FORMAS DE COBRANÇA DE CONTEÚDO: | ||||
| PROVA OBJETIVA | LEGISLAÇÃO | DOUTRINA | JURISPRUDÊNCIA | SÚMULA |
| ENAM 2024.1 | 12 | 0 | 4 | 1 |
| ENAM 2024.1 (reaplicação de Manaus) | 10 | 0 | 4 | 1 |
| ENAM 2024.2 | 8 | 1 | 5 | 1 |
| ENAM 2025.2 | 12 | 1 | 6 | 1 |
| TOTAL | 42 | 2 | 10 | 3 |
* Há questões que contam com mais de uma fonte preponderante para a resposta (legislação, doutrina, súmulas e jurisprudência).
DIREITOS HUMANOS:
A formação em Direitos Humanos oferece a juízas e juízes uma base ética e normativa que transcende o campo estritamente jurídico. Esses direitos funcionam como um farol, iluminando a necessidade de decisões que respeitem não apenas a letra da lei, mas também os princípios de justiça, equidade e proteção dos mais vulneráveis.
Além disso, juízes e juízas que possuem sólida formação nessa área tendem a incorporar uma visão crítica sobre o papel do Estado e das instituições, reconhecendo suas responsabilidades na concretização de direitos fundamentais e no enfrentamento de injustiças estruturais.
Essa capacitação também contribui para alinhar o Judiciário brasileiro às normas internacionais, como os tratados e convenções ratificados pelo Brasil, fortalecendo sua atuação no cenário global. Em um mundo cada vez mais interconectado, o respeito aos Direitos Humanos é imprescindível para o fortalecimento do Estado Democrático de Direito.
Assim, o estudo e a internalização desses princípios permitem que magistrados e magistradas desempenhem suas funções com maior sensibilidade, consciência e compromisso ético, garantindo que o Judiciário não apenas julgue, mas também promova a justiça em sentido amplo.
Como é distribuída a cobrança em Processo Civil:
- 58% de Doutrina;
- 17% de Jurisprudência da CIDH;
- 13% de Legislação;
- 8% de Jurisprudência do STF/STJ;
- 4% de Resoluções do CNJ
| FORMAS DE COBRANÇA DE CONTEÚDO: | ||||
| PROVA OBJETIVA | LEGISLAÇÃO | DOUTRINA | JURISPRUDÊNCIA | SÚMULA |
| ENAM 2024.1 | 0 | 4 | 2 | 0 |
| ENAM 2024.1 (reaplicação de Manaus) | 2 | 3 | 1 | 0 |
| ENAM 2024.2 | 1 | 3 | 1 | 1 |
| ENAM 2025.2 | 0 | 4 | 1 | 1 |
| TOTAL | 3 | 14 | 5 | 2 |
*Há questões que contam com mais de uma fonte preponderante para a resposta (legislação, doutrina, súmulas e jurisprudência).
NOÇÕES DE DIREITO E FORMAÇÃO HUMANÍSTICA:
A formação humanística para juízas e juízes no Brasil é um elemento essencial para a construção de um Poder Judiciário mais sensível às complexidades sociais, históricas e culturais do país. Para além do domínio técnico e jurídico, espera-se que magistrados e magistradas sejam capazes de compreender o impacto de suas decisões nas vidas das pessoas, promovendo a justiça de maneira equitativa e eficaz.
Nesse sentido, a formação humanística contribui para a construção de uma visão crítica e ética sobre o papel do Direito na sociedade, fundamentando a prática judicial em valores universais e na dignidade da pessoa humana.
Como é distribuída a cobrança em Processo Civil:
- 29% de Doutrina;
- 29% de Legislação;
- 25% de Resoluções do CNK;
- 17% de Jurisprudência.
